Privacidade e proteção de dados

Política de Privacidade

Última atualização: 21 de outubro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais de quem acessa este site, entra em contato pelo WhatsApp, preenche formulários (inclusive formulários de anúncios no Facebook e no Instagram) ou contrata os serviços advocatícios aqui apresentados. Ela foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Ao utilizar este site ou enviar seus dados por qualquer um dos canais mencionados, você declara ter lido e compreendido esta Política.

1. Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados pessoais, isto é, quem toma as decisões sobre o seu tratamento, é:

Marcos Henrique Gonzales da Silva

Advogado — OAB/SP 483.554

WhatsApp oficial: (19) 93629-5844

O próprio advogado responsável atua como canal de comunicação com os titulares de dados para todos os assuntos relacionados a esta Política e à LGPD.

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos fornece

  • Identificação e contato: nome completo, telefone/WhatsApp e e-mail.
  • Dados profissionais: número de inscrição no CRM e respectiva UF, especialidade e atuação profissional.
  • Informações sobre a demanda: assunto de interesse, situação atual (por exemplo, existência de notificação ou prazo em curso) e demais informações que você decidir relatar.
  • Documentos do caso: em caso de contratação, documentos necessários à atuação, como notificações, processos, contratos, prontuários e termos de consentimento.

Dados sensíveis

Para a defesa técnica em processos ético-disciplinares ou judiciais, pode ser necessário tratar documentos que contenham dados de saúde de terceiros (por exemplo, prontuários de pacientes). Esses dados são tratados exclusivamente para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, sob sigilo profissional e com acesso restrito.

Dados coletados automaticamente

Ao navegar no site, podem ser coletados dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e hora de acesso e interações com anúncios, por meio de cookies e tecnologias semelhantes (ver item 12).

3. Como os dados são coletados

  • Pelo WhatsApp oficial, quando você inicia uma conversa;
  • Por formulários de cadastro em anúncios veiculados no Facebook e no Instagram (formulários instantâneos da Meta);
  • Por este site, durante a navegação;
  • Em reuniões e atendimentos, presenciais ou on-line, e na troca de documentos durante a prestação dos serviços.

4. Para que usamos os dados

  • Retornar o seu contato e responder à sua solicitação;
  • Fazer uma análise preliminar da demanda e verificar se ela se enquadra na área de atuação do escritório, que é voltada exclusivamente à defesa de médicos;
  • Agendar reuniões e apresentar proposta de prestação de serviços;
  • Prestar os serviços advocatícios contratados, incluindo elaboração de defesas, manifestações e recursos;
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia;
  • Organizar os contatos recebidos em sistema de gestão de relacionamento (CRM);
  • Medir o desempenho de anúncios e do site, de forma agregada, para melhorar a comunicação institucional.

Seus dados não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais.

5. Bases legais

O tratamento de dados pessoais se apoia nas hipóteses previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, conforme a finalidade:

  • Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche um formulário ou inicia contato e autoriza o retorno;
  • Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V): para análise da demanda, elaboração de proposta e prestação dos serviços;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): deveres previstos no Estatuto da Advocacia, no Código de Ética da OAB e em normas fiscais;
  • Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d"): para atuação em processos judiciais, administrativos e ético-disciplinares, inclusive quanto a dados sensíveis;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança do site e mensuração agregada de campanhas, sempre respeitando seus direitos e expectativas.

6. Sigilo profissional

Além da LGPD, todas as informações e documentos compartilhados estão protegidos pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo abrange desde o primeiro contato, inclusive quando não há contratação, até depois do encerramento do caso.

7. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados apenas na medida necessária, com:

  • Plataformas de comunicação e anúncios: Meta Platforms (Facebook, Instagram e WhatsApp) e Google, que operam os canais pelos quais o contato é feito e as ferramentas de mensuração;
  • Fornecedores de tecnologia: serviços de gestão de relacionamento (CRM), armazenamento em nuvem, e-mail e hospedagem do site, que tratam os dados em nome do controlador e conforme suas instruções;
  • Órgãos públicos e autoridades: Poder Judiciário, Conselhos de Medicina e demais órgãos, quando necessário à defesa do cliente ou exigido por lei ou ordem judicial;
  • Profissionais auxiliares: como peritos e assistentes técnicos, quando indispensáveis à defesa, sempre com dever de confidencialidade.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, como Meta e Google, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre conforme o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias adequadas de proteção de dados.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

  • Contatos que não resultaram em contratação: até 12 (doze) meses após o último contato, salvo pedido de exclusão antes disso;
  • Clientes: durante a prestação dos serviços e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e éticas e ao exercício regular de direitos, observados os prazos prescricionais aplicáveis;
  • Dados de navegação: pelo prazo de 6 (seis) meses previsto no Marco Civil da Internet, ou pelo período definido nas configurações das ferramentas de mensuração.

Ao final desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, como controle de acesso, uso de senhas e autenticação, e armazenamento em serviços com criptografia. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados, nos termos da lei.

11. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:

  • Confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
  • Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
  • Revogação do consentimento;
  • Oposição a tratamento realizado em desacordo com a LGPD.

Algumas solicitações podem ser limitadas quando a manutenção dos dados for necessária ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos ou à preservação do sigilo profissional. Nesses casos, você será informado do motivo.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado no item 15. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

12. Cookies e tecnologias de mensuração

Este site utiliza cookies e tecnologias semelhantes, inclusive ferramentas do Google (como a tag do Google Ads) e, eventualmente, da Meta, para:

  • Garantir o funcionamento adequado e a segurança do site;
  • Medir, de forma agregada, o número de visitas e as interações com anúncios, como cliques no botão do WhatsApp.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Isso pode afetar algumas funcionalidades do site. Também é possível ajustar suas preferências de anúncios nas configurações das suas contas Google, Facebook e Instagram.

13. Menores de idade

Os serviços e conteúdos deste site são destinados a profissionais da medicina e não se dirigem a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

14. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais ou nos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais podem ser enviadas pelo canal oficial:

Marcos Henrique Gonzales da Silva — OAB/SP 483.554

WhatsApp oficial: (19) 93629-5844

Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h